Termos de Uso
v4.0·VTR Tecnologia Ltda.·CNPJ 67.758.150/0001-30
Dados da empresa
Nome comercial: MovDock · Razão social: VTR Tecnologia Ltda. · CNPJ: 67.758.150/0001-30
Endereço: Av. Cristóvão Colombo, 2144, Sala 408, 3º andar, Floresta, Porto Alegre – RS, CEP 90.560-001
Site: https://movdock.com.br · Aplicação: https://app.movdock.com
Contato: contato@movdock.com · Suporte: suporte@movdock.com · Privacidade: privacidade@movdock.com · Segurança: seguranca@movdock.com · Financeiro: financeiro@movdock.com
1. Aceitação e alcance
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do MovDock, incluindo a aplicação, o site, módulos, páginas públicas, links públicos, APIs, integrações, suporte e demais funcionalidades. Ao criar uma conta, aceitar convite, contratar um plano, iniciar um trial ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e, quando aplicável, com o Acordo de Tratamento de Dados (DPA).
Quem utiliza o MovDock em nome de uma empresa declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos. A ausência de concordância impede a utilização da plataforma.
2. Sobre o MovDock
O MovDock é uma plataforma SaaS B2B de gestão para produtoras, equipes audiovisuais, agências e empresas que organizam atividades comerciais, equipamentos, projetos, pré-produção, produção, equipes, fornecedores, aprovações, documentos e controles financeiros. Os módulos, limites e benefícios disponíveis variam conforme o plano contratado, os add-ons, as permissões e as condições comerciais aplicáveis.
3. Cadastro, usuários e segurança da conta
O uso do MovDock é destinado a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes, ou a pessoas jurídicas devidamente representadas. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
As credenciais são pessoais e intransferíveis. O tenant e seus administradores são responsáveis por convidar apenas pessoas autorizadas, revisar permissões, remover usuários desligados e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido, comprometimento de credenciais ou uso não autorizado de links públicos.
O MovDock poderá restringir, suspender ou encerrar acessos diante de risco de segurança, fraude, violação destes Termos, inadimplência, ordem legal ou solicitação legítima do tenant.
4. Tenant, administradores e permissões
O tenant é responsável por definir seus administradores, usuários, perfis, permissões, módulos habilitados e dados inseridos. O administrador declara possuir autorização para gerir a conta e aceitar documentos jurídicos em nome da organização.
Permissões configuradas pelo tenant não transferem ao MovDock responsabilidade por decisões internas, segregação de funções, aprovações, pagamentos ou acessos concedidos pela própria organização.
5. Licença e propriedade intelectual
Durante a vigência da contratação, o MovDock concede ao tenant licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para uso interno e legítimo da plataforma. Código, arquitetura, interface, marca, design, banco de dados estrutural, fluxos, documentação, modelos e know-how permanecem de titularidade do MovDock ou de seus licenciadores.
É proibido copiar, revender, sublicenciar, realizar engenharia reversa, contornar controles de acesso, explorar vulnerabilidades ou criar produto concorrente por reprodução substancial da plataforma.
6. Dados e conteúdos do tenant
O tenant permanece titular dos dados e conteúdos que inserir e concede ao MovDock licença limitada para armazenar, processar, transmitir, exibir e tratar esses dados exclusivamente para prestar o serviço, cumprir obrigações, proteger a plataforma e exercer direitos.
O tenant declara possuir direitos, autorizações e bases legais para cadastrar ou coletar dados de clientes, fornecedores, freelancers, colaboradores, participantes externos e demais terceiros, bem como para armazenar documentos, arquivos, vídeos, roteiros, propostas, informações financeiras e outros conteúdos.
7. Links públicos e participantes externos
O MovDock pode gerar links para propostas, cadastros, aprovações, assinaturas operacionais, portais, revisões, ordens do dia, despesas e outros fluxos. O tenant é responsável por compartilhar esses links somente com pessoas autorizadas e por revogá-los quando deixarem de ser necessários.
Participantes externos devem utilizar os links apenas para a finalidade recebida. O MovDock poderá limitar, invalidar ou bloquear links em caso de abuso, risco de segurança, uso incompatível ou necessidade técnica.
8. Inteligência artificial, integrações e terceiros
Determinadas funcionalidades podem utilizar inteligência artificial ou serviços de terceiros para apoiar tarefas como extração de dados de documentos. Esses resultados são auxiliares, podem conter erros e devem ser revisados pelo usuário antes de qualquer decisão operacional, financeira, fiscal, trabalhista ou jurídica.
Integrações externas podem estar sujeitas aos termos e à disponibilidade dos respectivos fornecedores. O MovDock poderá alterar ou descontinuar integrações por motivos técnicos, comerciais, jurídicos, de segurança ou por decisão do fornecedor.
9. Planos e preços
O MovDock oferece os planos Essencial, Gestão e Completo. Os preços públicos mensais vigentes são, respectivamente, R$ 299, R$ 499 e R$ 899. Os planos incluem 3, 5 e 10 usuários internos. Usuários internos adicionais custam R$ 49 por mês cada, salvo condição comercial específica.
Os preços públicos anuais são R$ 2.990, R$ 4.990 e R$ 8.990, equivalentes a dez mensalidades. A comunicação comercial poderá apresentar esse benefício como dois meses gratuitos. Add-ons, serviços profissionais, migração, integrações personalizadas e condições enterprise podem ser cobrados separadamente.
A proposta comercial, o checkout ou o contrato poderão prever condições específicas. Em caso de divergência, prevalece a condição específica expressamente aceita pelo tenant, sem prejuízo destes Termos.
10. Trial assistido
Não há trial aberto ou conta gratuita de autosserviço. O trial é liberado manualmente após demonstração e qualificação comercial, tem duração padrão de 14 dias, não exige cartão e começa na efetiva liberação do acesso.
O trial pode liberar módulos do plano Completo com limites próprios. Poderá haver uma única extensão manual de até 7 dias, mediante justificativa. Em regra, é permitido um trial por CNPJ, salvo exceção documentada. O término do trial não gera cobrança automática.
Sem contratação, a conta permanece por 30 dias em modo somente leitura, com possibilidade de consulta e exportação, e depois poderá ser excluída de forma programada, ressalvadas obrigações legais e hipóteses de retenção.
11. Pagamento e renovação
Os pagamentos são processados pelo Asaas ou por outro meio expressamente indicado pelo MovDock. Dados completos de cartão são fornecidos diretamente ao processador e não são armazenados pelo MovDock.
Assinaturas mensais e anuais são renovadas automaticamente ao final de cada período até que o cancelamento seja solicitado. Todos os itens recorrentes da assinatura seguem o mesmo ciclo. Add-ons contratados durante o período podem ser cobrados proporcionalmente até a renovação seguinte.
12. Upgrade, downgrade e mudança de ciclo
Upgrades e aumentos de capacidade produzem efeito após confirmação do pagamento e podem ser cobrados proporcionalmente. Downgrades e reduções entram em vigor na renovação seguinte, desde que a utilização do tenant seja compatível com o novo limite.
A mudança de mensal para anual pode ocorrer imediatamente, com ajuste proporcional quando aplicável. A mudança de anual para mensal ocorre apenas ao fim da vigência anual. Dados de módulos removidos não são apagados automaticamente, mas podem ficar indisponíveis para edição.
13. Cancelamento e reembolso
O cancelamento produz efeito ao fim do período já pago. O acesso permanece disponível até essa data, e os add-ons recorrentes terminam junto com o plano. O pedido pode ser revertido antes do encerramento efetivo.
Não há reembolso proporcional automático por cancelamento, downgrade, mudança de ciclo ou não utilização. Permanecem preservados direitos obrigatórios previstos em lei, inclusive o direito de arrependimento quando a contratação configurar relação de consumo e os requisitos legais forem atendidos.
Após o fim do período contratado, o tenant permanece por 30 dias em modo somente leitura para consulta e exportação. Encerrado esse prazo, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos apenas por obrigação legal, segurança ou exercício de direitos.
14. Inadimplência
No vencimento e durante os 7 dias seguintes, o MovDock poderá enviar alertas e realizar tentativas de cobrança, mantendo a operação normal. Após o 7º dia, a conta poderá ser colocada em modo somente leitura.
Após 30 dias do vencimento, a contratação poderá ser encerrada por inadimplência, iniciando retenção adicional de 30 dias. O pagamento regularizado durante esse período poderá restaurar o mesmo tenant e cancelar a exclusão programada.
O modo somente leitura preserva, quando tecnicamente possível, consulta, download, exportação, redução de uso, acesso ao billing e suporte, mas bloqueia novas criações, edições, uploads, convites e automações.
15. Suporte e onboarding
O atendimento regular ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, horário de Brasília, exceto feriados nacionais. Os canais oficiais são suporte@movdock.com e os recursos de ajuda disponíveis na plataforma.
As metas de primeira resposta são: até 2 dias úteis no Essencial, até 1 dia útil no Gestão e até 8 horas úteis no Completo. Essas metas não constituem prazo garantido de solução, que varia conforme prioridade, complexidade, dependências e necessidade de investigação.
Onboarding, treinamento, migração, implementação e serviços profissionais seguem o escopo do plano ou da proposta aceita.
16. Disponibilidade, beta e alterações
O MovDock empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou compatível com todos os dispositivos e integrações. Podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualização, falhas de terceiros, internet, força maior ou incidentes.
Funcionalidades beta, piloto ou experimentais podem sofrer mudanças, limitações ou descontinuidade. O MovDock poderá evoluir a plataforma, desde que preserve obrigações essenciais e comunique alterações relevantes quando razoavelmente possível.
17. Condutas proibidas
É proibido usar o MovDock para violar leis ou direitos de terceiros; inserir conteúdo ilícito, fraudulento ou malicioso; tratar dados sem base legal; acessar tenants ou dados sem autorização; compartilhar credenciais indevidamente; realizar scraping ou automação abusiva; explorar vulnerabilidades; distribuir malware, spam ou phishing; ou comprometer a estabilidade e a segurança da plataforma.
18. Proteção de dados e DPA
Em regra, o tenant atua como controlador dos dados inseridos ou coletados por seus fluxos, enquanto o MovDock atua como operador. O tratamento é regido pela Política de Privacidade e pelo DPA, que prevalece em caso de conflito especificamente relacionado à proteção de dados.
O tenant deve limitar a coleta ao necessário, informar os titulares, adotar base legal adequada, evitar dados sensíveis desnecessários, responder solicitações sob sua responsabilidade e notificar o MovDock sobre incidentes, ordens legais ou pedidos que envolvam dados tratados na plataforma.
19. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o MovDock não responde por uso indevido pelo tenant ou seus usuários; dados cadastrados sem autorização; compartilhamento de credenciais ou links; decisões comerciais, financeiras, fiscais, trabalhistas ou jurídicas tomadas com base nos dados do tenant; falhas de terceiros; força maior; conteúdos externos; lucros cessantes ou danos indiretos.
Nenhuma disposição exclui responsabilidade que não possa ser limitada pela legislação. Quando houver relação de consumo, permanecem preservados os direitos irrenunciáveis do consumidor.
20. Reajustes e alterações destes Termos
O valor contratado permanece protegido durante o período vigente. Na renovação, poderá ser aplicado o preço público então vigente ou outra condição contratual, com aviso prévio mínimo de 30 dias quando houver aumento relevante.
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, na legislação, na segurança, nos fornecedores ou no modelo comercial. Alterações materiais poderão exigir novo aceite e serão comunicadas por e-mail, aviso na plataforma ou publicação da nova versão.
21. Lei aplicável, foro e contato
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre – RS, salvo quando a legislação determinar foro diverso ou assegurar direito irrenunciável ao usuário.
Contato geral: contato@movdock.com · Suporte: suporte@movdock.com · Privacidade: privacidade@movdock.com · Segurança: seguranca@movdock.com · Financeiro: financeiro@movdock.com

